Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Correlatas

Participe do abaixo-assinado pela regulamentação das Profissões em TI

A aprovação de uma lei que regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e correlatas já é tardia. Já são quatro anos nas comissões do Senado e o caminho até a aprovação final parece ainda ser longo pela falta de participação ativa dos próprios profissionais de informática. O projeto de lei que trata dessa regulamentação – o PLS 607/07 – está atualmente na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Esse projeto de lei é apenas uma semente que precisa germinar e, para isso, precisamos intensificar a nossa participação. Então, este é o momento decisivo para os profissionais de informática contribuírem para a regulamentação da sua própria profissão, pressionando o Congresso Nacional a votar pela aprovação desta proposta. Depois de passada esta oportunidade, não adianta reclamar da situação de despersonalização e exploração profissional e das más condições de trabalho enfrentadas diariamente. 

As profissões de Analistas de Sistemas e correlatas estão hoje entre as mais desrespeitadas e exploradas do Brasil. Entre outros motivos, isto acontece porque ainda não existe consciência de classe, organização ou disciplina da profissão. A maioria dos profissionais, preocupados apenas com a sua sobrevivência, ainda espera, passivamente, que a situação melhore de maneira milagrosa, nada fazendo concretamente para que esta melhora ocorra. Agindo dessa forma, a categoria fica submetida às influências daqueles que têm grande interesse na desorganização da profissão. 

Existe muito lobby no Congresso por parte das empresas que terceirizam os nossos serviços contra a aprovação desta lei. Claro que não é do interesse desses atravessadores egoístas de mão de obra que tenhamos uma classe organizada, que lutemos por melhores condições de qualidade de trabalho. Somos desvalorizados e tratados como profissionais de segunda categoria por esses “empresários”, por ainda não sermos uma Classe unida, e não termos qualquer tipo de amparo institucional; somos forçados a trabalhar com salários indignos, apesar de nossa alta qualificação e grande responsabilidade; somos forçados a trabalhar com profissionais de outras categorias, sem a menor formação em informática, em nome do grande lucro em curto prazo para esses “empresários”. Os profissionais e os clientes perdem muito com isto, apenas os “empresários” gananciosos ganham. Obrigam-nos a pertencer a falsas cooperativas e a abrir falsas empresas, para que os direitos trabalhistas não sejam pagos e os impostos sejam sonegados. Obrigam-nos a trabalhar três turnos, finais de semana, sem recebermos nada em troca. Sofremos de graves problemas de saúde do trabalho pelas condições a que somos forçados. Quem não se sujeita a isto perde o emprego pois qualquer um pode assumir o seu lugar para estes “empresários”. E hoje é assim mesmo, qualquer um pode ser Analista de Sistemas para grande parte das empresas terceirizadoras. O prejuízo humano e financeiro é incalculável para a sociedade e poucos ainda possuem esta consciência. A nossa profissão está hoje, em grande parte, na ilegalidade, nas mãos de empresários exploradores, que não possuem compromisso com o bem social e não entendem de informática. Nossa atividade está nas mãos de falsos “sindicatos”, criados pelas próprias empresas terceirizadoras, e está até sob o domínio de muitos criminosos do processo licitatório, que nos obrigam a trabalhar, muitas vezes, sob condições desumanas e antiéticas. 

Precisamos ter consciência de que somos uma força de trabalho humano imprescindível para o desenvolvimento social e econômico. Porém, estamos nas mãos de exploradores, que nos rebaixam, subestimam e minimizam, e, para justificar a exploração, afirmam com a grande falácia de que nossa atividade é apenas uma área “meio”. Deste modo nos tratam pior do que nossos irmãos terceirizados pelas empresas que exploram os serviços de limpeza. Do que vale nosso constante investimento em estudos e atualizações? Apenas para nos mantermos no “mercado” que estes empresários que burlam as leis trabalhistas e os políticos corruptos criam? 

É chegada a hora de sermos maduros, competentes e usarmos nossa inteligência de fato. Precisamos ter mais consciência de Classe, mais união e participação para moralizarmos esta profissão – como fazem outras categorias como Engenheiros, Médicos, Enfermeiros, Nutricionistas, Jornalistas, Empregados Domésticos, Artistas, Advogados, atletas de futebol, Contadores, Corretores de imóveis, Administradores, Economistas, Aeronautas e outras 60 profissões já regulamentadas. Após mais de cinco décadas de processo de informatização da sociedade, ainda não existe nenhuma regulamentação profissional para profissionais de informática no Brasil. Será que a sociedade sabe que existimos? A sociedade tem a mínima idéia do papel que desempenhamos e das grandes responsabilidades que assumimos? O que – ou quem – nos faz invisíveis? Somos menos importantes para a sociedade do que essas outras profissões? A atividade é menos complexa, exige menos capacidade e estudo do que essas outras profissões? Ou será que pode ser ao contrário e por isto mesmo estamos nesta situação? O que ainda estamos esperando e qual a nossa parte de responsabilidade neste contexto? 

É chegado o momento da sociedade saber do nosso trabalho. Precisamos do devido e merecido reconhecimento e respeito profissional por parte da sociedade e isto só pode vir com a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e correlatas. Com o respeito social poderemos trabalhar com mais dignidade, qualidade, segurança e responsabilidade. Não seremos apenas mais um número na conta dos exploradores do nosso conhecimento, seremos uma Classe atuante, longe dos sanguessugas e criminosos de hoje, que poderá muito ajudar ao Brasil a se desenvolver corretamente. Precisamos da sua ajuda para podermos regulamentar a profissão de Analista de Sistemas e correlatas e melhorar as nossas condições de trabalho e de vida, para esta e para as futuras gerações de profissionais de informática. 

Contribua assinando esta petição pública, cujas assinaturas serão enviadas ao congresso nacional (Senado e Câmara dos Deputados). Ajude a sua profissão!

Saiba Mais: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007