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Grupo interministerial investigará monitoramento eletrônico dos EUA no Brasil

Deputados também pretendem apurar denúncia de espionagem de brasileiros pelo governo norte-americano

O governo brasileiro formou ontem (9/7) um grupo técnico interministerial com o objetivo de analisar as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas por parte do governo americano no Brasil sob os aspectos técnicos e jurídicos. A decisão foi tomada durante reunião dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; das Comunicações, Paulo Bernardo; e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito.

Esse grupo pretende ter um diagnóstico preciso sobre o ocorrido, de forma a subsidiar e embasar as decisões do governo brasileiro, segundo o ministro Cardozo. O grupo contará, também, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de agregar “substrato técnico” às decisões.

O governo deseja criar mecanismos que garantam a aplicação dos direitos de inviolabilidade de correspondências pessoais garantidos pelo Artigo 5° da Constituição Federal. Perguntado sobre se o país conta ou não com algum órgão que atue preventivamente nesse sentido, Cardozo limitou-se a apontar instituições que, como a Polícia Federal e as ligadas ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), atuam no âmbito de repressão a práticas já identificadas ou suspeitas.


Na Câmara

Os deputados brasileiros também consideraram as denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado e-mails e telefonemas de brasileiros graves e um atentado à soberania nacional e aos direitos dos cidadãos. Os primeiros desdobramentos já começaram a aparecer no Parlamento: nesta terça-feira (9/7), o episódio  é tema da reunião de líderes partidários na Câmara.

Deputados e senadores querem chamar autoridades para falar sobre o caso no Congresso, como os ministros das Relações Exteriores, da Defesa, das Comunicações, além do embaixador americano e do repórter que fez as denúncias.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vai propor às demais lideranças a criação de uma comissão do Congresso Nacional, com deputados e senadores, que possa se reunir com diplomatas americanos e estabelecer um respeito e uma regra de relacionamento que não admita, em hipótese alguma, qualquer monitoramento americano.”

E o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Ccai) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara,  já convocou reunião da Comissão de Inteligência para quarta-feira (10/7). Segundo Pellegrino, parlamentares da Comissão de Relações Exteriores vão protocolar requerimento pedindo um convite ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil para que ele possa prestar as devidas informações ao Congresso brasileiro. Pellegrino disse ainda que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também deve analisar requerimento para apurar se há ou não envolvimento das operadoras de telefonia do Brasil nesse episódio.

Pellegrino lançou nota oficial, em nome das duas comissões, em repúdio à invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, e pregando o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos, e da soberania dos Estados.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que vai pedir ao ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota, explicações sobre as denúncias.

Empresas negam cooperação

Google e Facebook divulgaram notas informando que não disponibilizam a nenhum governo o acesso direto a seus sistemas.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil) afirmou que nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada ao sindicato fornece ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários.

A direção do SindiTelebrasil se disse perplexa e indignada com notícias de eventuais espionagens nas comunicações telefônicas e de dados de cidadãos brasileiros. E afirma categoricamente que nenhuma operadora associada provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira. "Mesmo nas quebras de sigilo realizadas por ordem judicial as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, que são de conhecimento apenas da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, conforme disposto na determinação judicial", diz a nota do sindicato.

Segundo o SindiTelebrasil, há vários anos, o setor de telecomunicações exerce com eficácia e sigilo a obrigação de guardar informações de conexão dos usuários, como data e hora, duração, o número que está ligando ou enviando a mensagem e o destinatário. Na prática, são informações que permitem identificar quando e quanto tempo o usuário ficou na ligação ou conectado, para quem ele telefonou ou mandou o torpedo, e a que site acessou, sem, no entanto, saber qual foi o teor da comunicação. As informações dos registros são guardadas por cinco anos e ficam à disposição da Justiça, para a eventualidade de uma investigação criminal.

Fonte: IDGNOW