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Neutralidade e dados pessoais dominam consulta sobre Marco Civil

A neutralidade de rede foi o tema que mais provocou comentários na consulta pública que o Comitê Gestor da Internet no Brasil realizou para preparar seu posicionamento sobre a regulamentação da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. A proteção aos dados pessoais, a definição de termos técnicos e a guarda de logs também foram destaque nas 138 contribuições recebidas pelo CGI.br.

“Esse sistema, de contribuições e posterior refinamento, semelhante ao que fizemos no NetMundial, é uma forma boa para se chegar a um documento de consenso da comunidade”, disse o presidente do NIC.br e o membro de notório saber do CGI.br, Demi Getschko. Um breve sumário das proposições foi apresentado nesta sexta, 27/2, em reunião do Comitê Gestor transmitida ao vivo pela Internet.

O consenso, no entanto, ainda vai precisar ser construído. Nas várias sugestões há grandes diferenças de visões sobre os temas mais importantes, a começar pela neutralidade. Entre as propostas, há aquelas em prol de flexibilidade na gestão das redes, mas também as que defendem absoluta restrição aos casos de defesa contra ataques cibernéticos.

Por exemplo, as operadoras sustentam ser preciso examinar os cabeçalhos dos pacotes para gerenciar o tráfego, mas também que “o conteúdo da informação propriamente dita, inserida na Internet ou retirada dela pelo usuário, pode também ser objeto de análise pelas operadoras”. Em sentido contrário, entidades da sociedade civil sustenta que “ provedor de conexão está impedido de monitorar conteúdos, a fim de evitar que privilégios.

O Marco Civil prevê que o CGI.br e a Anatel serão chamados a contribuir com a regulamentação, particularmente na definição de quais são as exceções toleráveis à neutralidade de rede. No caso do CGI, o posicionamento será dado a partir de uma resolução. A Anatel está elaborando e vai também realizar sua própria consulta na preparação do subsídios à Presidência da República.